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Competências da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)

a) Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;
b) Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;
c) Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
d) Prestar aconselhamento dos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;
e) Elaborar o Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) previsto no artigo 21º e, se aplicável, o Programa Educativo Individual (PEI) e o Plano Individual de Transição (PIT), respetivamente, nos artigos 24º e 25º;
f) Acompanhar o funcionamento do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA).

Constituição da EMAEI permanente

a) Um elemento que coadjuva a direção;
b) Uma docente de Educação Especial;
c) Três elementos do Conselho Pedagógico com funções de coordenação pedagógica de diferentes níveis de educação e ensino;
d) Um psicólogo.

Constituição da EMAEI com elementos variáveis

a) Docentes (Diretores/Titulares de Turma);
b) Coordenador de Estabelecimento;
c) Assistentes Operacionais;
d) Assistentes Sociais;
e) Encarregados de Educação;
f) Outros técnicos intervenientes com o aluno.